Estatutos

Estatutos da Sociedade de Debates da Universidade do Porto

Preâmbulo

A Sociedade de Debates da Universidade do Porto, enquanto projecto de longo prazo com o objectivo de criar um espaço de debate por amor às ideias, de competição pelo prazer do debate e de diversão pelo gozo da competição no contexto da Universidade do Porto, é uma ideia que nasce das sinergias criadas em torno da Sociedade de Debates da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Clube de Debates da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

A constituição de um projecto à escala de uma IES como a Universidade do Porto, à data com três campi, quinze unidades orgânicas e quase trinta e um mil estudantes, constitui um grande desafio, num momento de contracção económica, de generalizada descrença no debate e de agonizante anomia social que afecta sobretudo os jovens. Mas estas circunstâncias apenas tornam ainda mais urgente e ainda mais importante o papel de instituições que promovam o debate e despertem consciências.

Assim, decididos a continuar a contribuir para uma academia coesa e dialogante, plural nas opiniões, aguerrida no debate, mas tolerante nas perspectivas, os sócios fundadores desta Sociedade de Debates que orgulhosamente se afirma da Universidade do Porto, dão-se os seguintes estatutos, no gozo da autonomia estutária que por natureza e lei lhes é concedida.

Artigo 1.º
(Denominação, sede e duração)

A Sociedade de Debates da Universidade do Porto (SdDUP), é uma associação sem fins lucrativos com sede nas instalações da Universidade do Porto, na Rua dos Bragas, 223, 4050-123 Porto, constituindo-se por tempo indeterminado.

Artigo 2.º
(Fim)

A SdDUP tem como fim a contribuir para o espírito crítico, para a compreensão mútua e para o amor à língua, às palavras e às ideias no seio da comunidade académica da Universidade do Porto, para a construção de um espírito democrático.

Artigo 3.º
(Princípios)
  1. A SdDUP é uma associação gerida democraticamente, independente de quaisquer organizações políticas, filosóficas, religiosas ou outras, privilegiando a diversidade de opinião, a pluralidade de pensamento e a liberdade de expressão dos seus associados, tanto no contexto dos debates, como fora destes.
  2. A SdDUP assume, em harmonia com o número anterior, um compromisso humanista de defesa das ideias pelas palavras, ambicionando a formação de líderes empenhados em debater ideias com lealdade e respeito, procurando convencer num discurso formal mas bem-humorado, competitivo mas não demagógico, aguçado mas não ofensivo, eloquente mas claro, responsável mas irreverente.
  3. A SdDUP propõe-se, na realização da sua missão, a cooperar activamente com as pessoas e instituições que partilhem da sua visão de uma sociedade assente nos princípios enunciados.
  4. A SdDUP prossegue as suas actividades com abertura ao mundo, mas privilegia a língua portuguesa.
Artigo 3.º
(Receitas)

Constituem receitas da SdDUP, designadamente:

  1. A jóia paga pelos sócios fixada pela Assembleia Geral;
  2. O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
  3. Os rendimentos dos bens próprios e as receitas das actividades sociais;
  4. Os donativos e legados aceites;
  5. Os subsídios e comparticipações atribuídos, por entidades públicas ou privadas;
  6. O produto da venda de quaisquer bens;
  7. Os saldos das contas de anos anteriores, incluindo os juros de valores depositados.
Artigo 4.º
(Órgãos Sociais e Mandatos)
  1. São órgãos sociais da SdDUP a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
  2. Os mandato dos titulares dos órgãos sociais são de um ano e renováveis consecutivalmente para o mesmo cargo apenas uma vez.
  3. Os titulares de todos os órgãos devem, antes do fim do seu mandato, fornecer aos seus eventuais sucessores, após a respectiva eleição, os instrumentos e conhecimentos adequados à prossecução das actividades correntes e futuras.
Artigo 5.º
(Assembleia Geral)
  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. Compete nomeadamente à Assembleia Geral:A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, mediante convocatória enviada por email aos associados e afixada em todas as Faculdades e Unidades Orgânicas Equiparadas da Universidade do Porto onde existam associados, com um mínimo de oito dias de antecedência.
    1. Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais da SdDUP;
    2. Aprovar o balanço;
    3. Alterar os Estatutos;
    4. Extinguir a Associação;
    5. Deliberar a atribuição do estatuto de associado de honra;
    6. Deliberar a expulsão de associados;
    7. Todas as demais competências ou atribuições não atribuídas a outro órgão social.
  3. A Assembleia Geral reúne ordinariamente pelo menos duas vez por ano, tendencialmente nos primeiros quinze dias após o início de cada mandato da Direcção, e nos últimos quinze dias antes do fim do mandato da mesma.
  4.  A Assembleia Geral reúne  extraordinariamente a pedido de qualquer dos restantes órgãos sociais, ou de 10% dos associados.
  5.  A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados, tendo início meia hora mais tarde com a presença de qualquer número de associados.
  6. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes.
  7. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
  8. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
  9. As deliberações sobre a expulsão de associados requerem o voto favorável de dois terços dos associados presentes.
  10. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, todos eles associados, competindo-lhes dirigir as reuniões da Assembleia Geral e lavrar as respectivas actas.
Artigo 6.º
(Direcção)
  1. A Direcção, eleita em Assembleia Geral, por sufrágio secreto, é composta por um Presidente, um Tesoureiro, um Secretário-Geral, um Secretário-Geral Adjunto, um Coordenador para as Actividades Académicas, Cinco Vice-Presidentes e um número ímpar de Directores, num mínimo de dezassete e máximo de quarenta e um.
  2. Compete à Direcção a coordenação das actividades da SdDUP, a gestão administrativa e financeira da mesma, bem como a sua representação em juízo e fora dele.
  3. A forma do funcionamento da Direcção é a estabelecida no art. 171.º do Código Civil.
  4. A SdDUP obriga-se com a intervenção de quaisquer duas pessoas entre o Presidente, o Tesoureiro, o Secretário-Geral.
  5. Excepcionamente e sob proposta fundamentada do Secretário-Geral, a Direcção pode cooptar membros em número não superior a 20% dos seus membros eleitos (arredondáveis ao número inteiro superior) sem prejuízo dos limites impostos pelo número um do presente artigo.
Artigo 7.º
(Conselho Fiscal)
  1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
  2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer facultativo e não vinculativo sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. O Conselho Fiscal dá ainda parecer obrigatório mas não vinculativo sobre o Plano de Actividades e Orçamento e o Relatório de Actividades e Contas, bem como sobre todos os actos que impliquem o assumir de compromissos que se prolonguem para lá do final do mandato da Direcção.
  4. A sua forma de funcionamento é a estabelecida no art. 171.º do Código Civil.
Artigo 8.º
(Associados)
  1. São associados todos os membros da comunidade académica da Universidade do Porto, incluindo os seus estudantes e alumni, professores, investigadores e funcionários, que manifestarem essa vontade mediante o preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito, e a entrega do mesmo ao Secretário-Geral.
  2. A manutenção do estatuto de associado depende do pagamento de eventuais quotizações estabelecidas em Assembleia Geral.
  3. São direitos dos associados, nomeadamente:
    1. Participar nas Assembleias Gerais;
    2. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da SdDUP, nos termos previstos nos Estatutos;
    3. Participar nas actividades promovidas pela SdDUP;
    4. Usufruir das vantagens oferecidas pela SdDUP através de parcerias com terceiros.
  4. São deveres dos associados, nomeadamente:Só podem candidatar-se e ser eleitos para os cargos da Direcção associados que estejam matriculados na Universidade do Porto.
    1. Respeitar e fazer respeitar os presentes estatutos;
    2. Contribuir para o prestígio e bom nome da SdDUP;
    3. Pagar as eventuais quotizações deliberadas pela Assembleia Geral.
  5. A conclusão de um ciclo de estudos por parte de um membro da Direcção não importa a sua cessação de funções, mas impede-o de se apresentar de novo a eleições, caso não ingresse entretanto num outro ciclo de estudos.
  6. São associados de honra, aqueles a que essa distinção for concedida por moção aprovada em Assembleia Geral, por maioria de três quartos, sob proposta de um mínimo de 20 membros e que aceitem, ou tenham aceitado, pertencer à SdDUP.
  7. Os associados de honra têm os mesmos direitos e deveres dos restantes associados à excepção do dever de pagar quotas.
Artigo 9.º
(Disposições Finais e Transitórias)

1. Extinta a associação o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, serão objecto de deliberação da Assembleia Geral, não podendo em nenhum caso reverter a favor dos seus associados.

2. As lacunas e dúvidas interpretativas dos presentes Estatutos que não possam ser preenchidas pelo recurso a disposições legais, sê-lo-ão por deliberação da Assembleia Geral.

A SdDUP no Twitter

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